1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Anelos Recruiters ("Plataforma"), oferecido pela Anelos LTDA, CNPJ 62.909.005/0001-99, com sede em Rua Marechal Deodoro, 3025 - Centro, Cascavel, Paraná ("Anelos", "nós").
Ao criar uma conta de empresa ou usar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e o Anexo de Tratamento de Dados (DPA). Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.
Estes Termos vinculam a empresa cadastrada, doravante "Empresa" ou "você", e qualquer pessoa autorizada a operar a conta em nome dela.
2. Objeto do serviço
A Plataforma é um banco inteligente de candidatos para empresas. A Anelos disponibiliza à Empresa a possibilidade de cadastrar vagas e receber, mediante busca, currículos compatíveis vindos da base de candidatos da Anelos que tenham consentido expressamente com o compartilhamento.
A Plataforma não é um ATS completo, não publica vagas em redes externas e não opera processo seletivo. A entrega da Anelos termina na disponibilização dos candidatos compatíveis, com score, motivos do match e WhatsApp para contato direto.
3. Cadastro e conta
A criação de conta exige nome da empresa, nome do responsável, e-mail corporativo válido, número de WhatsApp e senha. A Empresa é responsável pela veracidade das informações e pelo sigilo das credenciais.
A Empresa é integralmente responsável por qualquer atividade realizada em sua conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, deve notificar a Anelos imediatamente.
4. Plano, cobrança e renovação
A Plataforma é oferecida em plano anual ao preço atualmente vigente de R$ 466,80 por ano, pago via PIX à vista com 10% de desconto ou cartão de crédito em até 12 parcelas iguais sem juros.
Toda nova conta recebe automaticamente 7 (sete) dias de trial gratuito, com limite de 1 (uma) vaga ativa e 1 (uma) busca de até 10 currículos. O trial não exige cartão e não renova automaticamente.
Pagamentos por cartão geram renovação anual automática, com notificação prévia por e-mail antes da próxima cobrança. Pagamentos por PIX exigem renovação manual ao fim do período.
5. Política de uso justo
O plano anual concede acesso ao banco de candidatos respeitando a seguinte política de uso justo, destinada a impedir abuso e proteger a experiência dos candidatos:
Limites mensais: até 50 (cinquenta) buscas por mês, com reset no aniversário da assinatura.
Limites por busca: cada busca devolve entre 5 e 50 currículos, à escolha da Empresa.
- O sistema bloqueia automaticamente novas buscas após o estouro da quota mensal.
- A política pode ser revisada conforme a evolução do produto, sempre com aviso prévio de 30 dias.
6. Uso permitido dos dados de candidatos
Os dados de candidatos disponibilizados pela Plataforma (incluindo nome, currículo, WhatsApp, cidade e habilidades) podem ser utilizados pela Empresa exclusivamente para o propósito do processo seletivo da vaga cadastrada que originou a busca, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e o DPA.
A partir do momento em que recebe os dados via Plataforma, a Empresa atua como controladora dos dados pessoais que decidir armazenar em seus próprios sistemas.
7. Restrições e usos proibidos
Sem prejuízo de outras vedações previstas em lei, é expressamente proibido à Empresa:
- Revender, ceder, alugar ou compartilhar com terceiros os dados de candidatos obtidos via Plataforma.
- Utilizar os dados para fins distintos da contratação da vaga divulgada, incluindo marketing, perfilamento, score de crédito ou enriquecimento de bases.
- Tentar contornar limites técnicos da Plataforma, fazer engenharia reversa, ou utilizar bots/scrapers para extração massiva de dados.
- Compartilhar credenciais de acesso entre empresas distintas.
- Contatar candidatos para finalidade diversa da seleção (spam, propaganda, lista de e-mail).
8. Suspensão e encerramento
O descumprimento destes Termos, especialmente das restrições da seção 7, autoriza a Anelos a suspender ou encerrar imediatamente a conta da Empresa, sem reembolso proporcional, e a comunicar o ocorrido aos candidatos eventualmente impactados.
A Empresa pode encerrar a conta a qualquer momento. O encerramento mantém o histórico de buscas em forma anonimizada para fins de auditoria e segurança, conforme detalhado na Política de Privacidade.
9. Limitação de garantia
A Anelos disponibiliza candidatos compatíveis com a vaga, mas não garante contratação, conversão, fit cultural ou aceite por parte do candidato. O processo seletivo e a decisão final são de inteira responsabilidade da Empresa.
A Plataforma é fornecida "como está", com esforços comerciais razoáveis de disponibilidade. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
10. Propriedade intelectual
A marca Anelos, a Plataforma, o código-fonte, o design, o algoritmo de matching e os bancos de dados pertencem exclusivamente à Anelos. Nenhuma licença sobre eles é concedida à Empresa além do estritamente necessário para uso da Plataforma durante a vigência do plano.
11. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total e cumulativa da Anelos perante a Empresa, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pela Empresa nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
A Anelos não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
12. Alterações destes termos
A Anelos pode alterar estes Termos para refletir evolução do produto, ajustes legais ou comerciais. Alterações relevantes serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância.
O histórico de versões e datas de vigência fica disponível na Plataforma para conferência da Empresa.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Cascavel, Paraná, Brasil para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas e solicitações relativas a estes Termos devem ser direcionadas a contato@anelos.com.br.
Rua Marechal Deodoro, 3025 - Centro, Cascavel, Paraná
